Política de Privacidade

O controlador dos dados tratados neste site é a Pontes e Rocha Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ 66.517.927/0001-01 e registrada na OAB/AM 2238/2026.

O escritório atua no formato 100% online, com base em Manaus, AM, e não mantém endereço físico aberto ao público. O contato para assuntos de privacidade está na seção Como exercer os seus direitos, no fim desta página.

Esta política trata dos dados coletados neste site.

Ela não regula os dados que você entrega ao escritório depois de se tornar cliente. Documentos, informações do seu caso e tudo o que é dito em atendimento estão protegidos pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever é mais rigoroso do que qualquer política de site, e não depende de você aceitar nada.

Dados de navegação. Se você aceitar os cookies de análise, o Google Analytics registra páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo, navegador, origem do acesso (por exemplo, uma busca no Google ou um link do Instagram) e localização aproximada por cidade. Junto vai um identificador aleatório que distingue visitantes, sem nome nem telefone. O endereço IP é usado pelo Google para estimar a cidade e não é disponibilizado para nós.

Dados do formulário de contato. O formulário pede nome, telefone, área do direito e uma descrição opcional do caso. Esses dados não passam por servidor nenhum. O navegador usa o que você digitou para montar o texto de uma mensagem de WhatsApp e abrir o aplicativo com ela pronta. Se você fechar sem enviar, nada é registrado em lugar algum, nem por nós nem pelo site.

Dados de contato direto. Quando você nos escreve pelo WhatsApp, por e-mail ou pelo Instagram, passamos a tratar o que você enviou: nome, telefone, e-mail e o conteúdo da conversa. É a partir daí que existe atendimento.

Registro da sua escolha sobre cookies. Guardamos no seu próprio navegador, e não conosco, se você aceitou ou recusou. Serve para não repetir a pergunta a cada visita.

Cookies são pequenos arquivos que um site grava no seu navegador. Este site usa poucos, e nenhum deles é de publicidade ou remarketing.

Os dois primeiros só existem se você aceitar. O terceiro não é cookie e sim um registro local do navegador, essencial para respeitar a sua escolha, e por isso não depende de consentimento.

Não usamos Meta Pixel, não usamos ferramentas de mapa de calor e não incorporamos vídeos ou mapas de terceiros. As fontes tipográficas são baixadas na hora da publicação e servidas pelo nosso próprio domínio, então visitar este site não gera requisição ao Google Fonts.

Gerenciar a sua escolha

A LGPD exige que todo tratamento tenha uma base legal declarada. As nossas são estas:

• Cookies de análise: consentimento (art. 7, I). Por isso o Google Analytics não carrega antes de você responder, e você pode revogar a qualquer momento nesta página.
• Formulário e pedidos de contato: diligências preliminares relacionadas a um contrato, a pedido do titular (art. 7, V). Você escreve porque quer avaliar uma contratação, e é para isso que usamos o dado.
• Registro da escolha sobre cookies: cumprimento de obrigação legal (art. 7, II). Precisamos conseguir demonstrar que a sua opção foi respeitada.

Não vendemos dados, não alugamos cadastro e não repassamos informação para fins de publicidade de terceiros.

• Google (Google Analytics): recebe os dados de navegação, apenas se você aceitar os cookies.
• Meta (WhatsApp): recebe a mensagem que você decide enviar, do mesmo modo que qualquer outra conversa sua no aplicativo. O conteúdo trocado ali também obedece à política de privacidade do WhatsApp.
• HostGator: hospeda os arquivos do site e mantém registros de acesso do servidor, como é padrão em qualquer hospedagem.
• Autoridades: apenas mediante ordem judicial ou requisição legal, e sempre dentro dos limites do sigilo profissional do advogado.

Google e Meta operam servidores fora do Brasil. Ao aceitar os cookies de análise ou ao nos chamar no WhatsApp, seus dados podem ser processados no exterior, conforme o art. 33 da LGPD. Ambas as empresas declaram adotar cláusulas e salvaguardas contratuais para essas transferências.

• Dados de navegação: ficam nos relatórios do Google Analytics por até 14 meses.
• Conversas de WhatsApp e e-mails: mantidos enquanto durar o atendimento e, depois disso, pelo prazo necessário para defesa de direitos do escritório e do cliente.
• Documentos de processos: seguem os prazos legais e as regras profissionais aplicáveis à advocacia, que são independentes desta política.

O site é servido por conexão criptografada (HTTPS) em todas as páginas. Como não há banco de dados, formulário com servidor nem área de login, a superfície exposta é pequena por decisão de projeto, e não por acaso.

Ainda assim, nenhum sistema é imune. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como manda o art. 48 da LGPD.

Não usamos seus dados para criar perfis, pontuar pessoas nem tomar decisões automatizadas sobre atendimento. Quem lê e responde é sempre uma advogada.

O art. 18 da LGPD garante a você, gratuitamente, o direito de pedir:

• Confirmação de que tratamos dados seus
• Acesso aos dados que temos
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento, a qualquer momento e sem custo

Um limite honesto: dados que precisamos manter por obrigação legal ou para defesa de direitos em processo não podem ser apagados a pedido. Nesse caso explicamos qual regra impede e por quanto tempo ela vale.

Escreva para ponteserochaadvocacia@gmail.com ou fale no WhatsApp (92) 99407-0839.

Para pedidos formais, o e-mail funciona melhor: ele deixa registro com data, o que protege você e o escritório. Responderemos em até 15 dias. Pode ser que peçamos alguma informação para confirmar a sua identidade, justamente para não entregar dados seus a outra pessoa.

Se a nossa resposta não resolver, você pode registrar reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.

Este site é dirigido a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Quando o caso jurídico envolve menor, como acontece em pensão e sucessão, os dados chegam pelo responsável legal, no atendimento, e não por este site.

Se o site passar a usar alguma tecnologia nova de coleta, este texto será atualizado e a data no topo mudará. Quando a mudança afetar aquilo que você consentiu, o aviso de cookies aparece de novo para que você decida outra vez. Consentimento antigo não vale para finalidade nova.

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